1. Controlador dos dados
Os dados são tratados pela empresa operadora da plataforma NetForge, na qualidade de operadora de dados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). O provedor de internet contratante é o controlador dos dados pessoais dos seus assinantes.
2. Dados coletados
Para operação da plataforma, tratamos os seguintes dados:
- Dados cadastrais dos assinantes (nome, CPF/CNPJ, endereço, e-mail, telefone)
- Dados de autenticação PPPoE (login e senha)
- Dados financeiros (faturas, datas de pagamento, status de cobrança)
- Logs de conexão (IP de acesso, timestamps de login/logout, dados de sessão)
- Histórico de chamados de suporte
- Logs de envio de notificações WhatsApp (destinatário, status, trigger)
O protocolo RADIUS (PAP/MS-CHAPv2) exige segredo recuperável, então a senha de autenticação PPPoE não é armazenada como hash irreversível: fica cifrada com Fernet/AES-128 na base do NetForge e em forma recuperável na base do servidor RADIUS, com acesso restrito por credencial dedicada.
3. Finalidade e base legal
O tratamento ocorre para execução de contrato (prestação do serviço ISP), cumprimento de obrigação legal (emissão de nota fiscal, registros regulatórios), legítimo interesse (segurança e prevenção a fraudes) e, onde aplicável, consentimento explícito do titular.
4. Compartilhamento de dados
Dados pessoais são compartilhados apenas com subprocessadores essenciais à prestação do serviço: processador de pagamentos (Asaas, Efí ou Mercado Pago, conforme o gateway configurado pelo provedor), provedor de infraestrutura cloud (Hetzner — servidores na Alemanha), serviços de mensagem WhatsApp (conforme provider configurado pelo provedor) e, quando o provedor habilita o atendimento por inteligência artificial, o provedor de modelo de linguagem que ele selecionar entre Anthropic, OpenAI, OpenRouter, Google, xAI, DeepSeek, Mistral e Groq. O atendimento por IA vem desligado por padrão. Não vendemos dados a terceiros.
5. Retenção de dados
Dados de assinantes são retidos pelo período de vigência do contrato mais 5 anos (conforme prazo de prescrição do Código Civil). Logs de conexão: 1 ano (Marco Civil da Internet). Logs de WhatsApp: 90 dias. Dados de faturamento: 5 anos.
6. Direitos do titular
O titular tem direito à confirmação de existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento. Solicitações devem ser enviadas a [email protected] com prazo de resposta de 15 dias úteis.
7. Segurança
Adotamos criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (Fernet/AES-128 para credenciais sensíveis e segredos de integração). Senhas de acesso à plataforma são armazenadas com hash PBKDF2-SHA256, o padrão do Django; senhas de autenticação PPPoE não podem ser hasheadas por exigência do protocolo RADIUS, conforme a seção 2. Acesso à infraestrutura restrito por chave SSH + WireGuard. Revisão periódica de acessos e logs de auditoria por tenant.
8. Encarregado (DPO)
O encarregado pelo tratamento de dados pode ser contactado em [email protected].
9. Alterações
Esta política pode ser atualizada. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail com 30 dias de antecedência. A data de vigência no cabeçalho indica a versão atual.