1. Aceitação
Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma NetForge, o contratante (provedor de internet) concorda com estes termos em nome de sua empresa. O uso contínuo após alterações materiais constitui aceitação da versão atualizada.
2. Serviço
A NetForge disponibiliza uma plataforma SaaS (Software as a Service) para gestão de provedores de internet: autenticação PPPoE via RADIUS, cobrança, portal do assinante, e notificações WhatsApp. O serviço é fornecido “como está” e pode ser atualizado a qualquer momento sem aviso prévio para correções de segurança.
3. Responsabilidades do contratante
O provedor é responsável por: (a) manter sigilo das credenciais de acesso; (b) garantir que o uso respeita a LGPD perante seus assinantes; (c) não usar a plataforma para fins ilícitos; (d) manter dados cadastrais atualizados; (e) informar imediatamente qualquer acesso não autorizado à sua conta.
4. Pagamento e cancelamento
A assinatura é mensal, cobrada no início de cada período. Cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento com efeito ao fim do período vigente — não há reembolso proporcional. Em caso de inadimplência por mais de 30 dias, o acesso pode ser suspenso com aviso prévio de 7 dias por e-mail.
5. Limitação de responsabilidade
A NetForge não se responsabiliza por danos indiretos, perda de receita ou dados decorrentes de falhas fora do seu controle (quedas de provedor de nuvem, ataques DDoS, problemas de conectividade do contratante). A responsabilidade máxima é limitada ao valor pago no mês em que o dano ocorreu.
6. Propriedade intelectual
A plataforma e seu código-fonte são propriedade da NetForge. O contratante recebe uma licença de uso não exclusiva e intransferível pelo período de vigência do contrato. Os dados dos assinantes do contratante permanecem de propriedade do contratante.
7. Foro
Este contrato é regido pelas leis brasileiras. Eventuais litígios serão submetidos ao foro da comarca de São Luís — MA, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
8. Contato
Dúvidas sobre estes termos: [email protected].